Câmara Municipal aprova a criação do conselho gestor do telecentro comunitário

A Câmara Municipal do Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário de Natal. A proposta, que partiu do Executivo, tramitou em regime de urgência e causou grande discussão na Casa.Apresentada durante a sessão da quinta-feira (27), a proposta de criação do Conselho trancou a pauta da CMN por tramitar em regime de urgência e devido a acordo entre os parlamentares, que solicitaram mais tempo para analisar o projeto. O Conselho irá gerir os telecentros comunitários que ainda serão implantados.De acordo com os parlamentares da bancada governista, a implantação dos telecentros será realizada através de convênio da Prefeitura com o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas que ainda não houve a definição da quantidade de computadores que serão disponibilizados e, portanto, também não é possível definir quantos telecentros serão criados e os locais onde estarão dispostos. Por isso, parlamentares de oposição questionaram a aprovação da criação do conselho.No entendimento do vereador George Câmara (PCdoB), a criação do conselho gestor seria “colocar o carro à frente dos bois”, pois ainda não havia a definição do que seria gerido pelo grupo criado. Os vereadores de situação explicaram, no entanto, que a criação do conselho era um pré-requisito para que o convênio fosse firmado com o MCT.Como não havia a definição da composição do conselho, o vereador Hermano Morais (PMDB) apresentou três emendas à proposta do Executivo. Todas tratavam sobre a composição do conselho e, após a aprovação da maioria dos vereadores, ficaram estabelecidos sete postos no grupo criado.A Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do estado (Feceb), a Federação Municipal das Entidades Comunitárias de Natal (Fecnat), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente indicarão um membro cada uma. A Câmara Municipal indicará dois componentes do conselho, enquanto a Prefeitura indicará mais dois membros, sendo um representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) e outro da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).Apesar das divergências entre os parlamentares, a proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e dois votos contrários. Para os vereadores, o debate foi positivo para o Legislativo. “Todos têm o direito de discordar, isso é o parlamento. Parabéns a esta Casa pelo debate”, disse o vereador Júlio Protásio (PSB), que foi favorável à proposta. “O importante é que o debate transcorreu, as opiniões divergentes foram expostas e a vontade da maioria prevaleceu. Esse é o papel desta Casa”, completou o vereador Raniere Barbosa (PRB), que votou contra o projeto.

Assessoria de Imprensa do Gabinete